Inteligência artificial será aliada, mas nunca substituirá o médico, afirma especialista em Direito Médico
Ferramentas de IA devem funcionar como apoio ao diagnóstico, enquanto a responsabilidade ética, clínica e jurídica continua sendo exclusivamente do profissional de saúde
Comunicação Dra. Rafaela Queiroz
A inteligência artificial já faz parte da rotina da medicina e tende a ganhar cada vez mais espaço nos próximos anos. Capaz de analisar grandes volumes de dados, sugerir hipóteses diagnósticas e auxiliar na tomada de decisões, a tecnologia desperta entusiasmo, mas também levanta questionamentos sobre seus limites. Afinal, a inteligência artificial será uma aliada ou uma ameaça para a medicina?
Para a advogada especialista em Direito Médico, Dra. Rafaela Queiroz, a resposta é objetiva: a tecnologia veio para fortalecer a prática médica, desde que seja utilizada como ferramenta de apoio e jamais como substituta do julgamento clínico do profissional.
"A inteligência artificial pode auxiliar o raciocínio médico da mesma forma que exames laboratoriais, exames de imagem ou pareceres de outros especialistas. Ela pode apoiar a decisão, mas nunca substituir a análise técnica, ética e humana do médico", explica.
Segundo a especialista, independentemente da tecnologia utilizada, a responsabilidade sobre o diagnóstico, o tratamento e todas as orientações prestadas ao paciente continua sendo integralmente do médico. Isso significa que uma eventual recomendação feita por um algoritmo não elimina o dever do profissional de analisar criticamente cada informação antes de aplicá-la ao caso concreto.
"O médico continua responsável do início ao fim do atendimento. Ainda que uma plataforma apresente uma hipótese diagnóstica, cabe exclusivamente ao profissional avaliar se aquela informação faz sentido para aquele paciente específico", ressalta.
A advogada explica ainda que existe uma diferença importante entre utilizar plataformas médicas desenvolvidas com bases científicas e protocolos clínicos reconhecidos e recorrer a mecanismos genéricos de busca na internet. Enquanto sistemas especializados são construídos para apoiar a prática médica com evidências científicas, ferramentas abertas podem apresentar informações de qualidade variável.
Outro ponto de atenção envolve a responsabilidade em casos de erro. Caso um médico adote uma conduta baseada em informações geradas por um sistema de inteligência artificial sem exercer sua análise técnica e clínica, ele poderá responder pelos danos eventualmente causados ao paciente. Entretanto, se ficar comprovado que houve falha da própria ferramenta, também poderá haver responsabilização dos desenvolvedores da tecnologia e, conforme o caso, da instituição de saúde que disponibilizou esse sistema. Ainda assim, a responsabilidade do profissional que conduz o atendimento permanece central, já que a decisão clínica continua sendo exclusivamente do médico.
O uso dessa tecnologia no Brasil já é disciplinado por normas do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem parâmetros para sua utilização como ferramenta de apoio à prática médica. Além dessas diretrizes, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor também integram o conjunto de normas aplicáveis à atividade.
A especialista esclarece ainda que as normas do Conselho Federal de Medicina determinam que o médico informe ao paciente quando utilizar sistemas de inteligência artificial como apoio à assistência. Segundo ela, o profissional continua sendo o responsável por todas as decisões clínicas, enquanto o paciente tem o direito de recusar, de forma expressa e informada, o uso desse tipo de tecnologia durante seu atendimento.
Para ela, um dos maiores riscos ocorre quando a tecnologia passa a substituir a avaliação presencial e individualizada.
"A inteligência artificial não conhece a história de vida do paciente, seu contexto familiar, seu estado emocional nem consegue reproduzir a avaliação clínica realizada durante uma consulta. Esses elementos continuam sendo insubstituíveis", atenta.
Além da análise clínica, a proteção dos dados pessoais também exige atenção. O uso de plataformas seguras, com mecanismos robustos de proteção de informações e conformidade com a LGPD, torna-se indispensável para preservar o sigilo médico e reduzir riscos jurídicos.
Na avaliação da especialista, o futuro aponta para uma convivência cada vez mais próxima entre tecnologia e medicina, sem que isso reduza o protagonismo do profissional.
"A inteligência artificial tende a se tornar uma grande aliada da medicina. Ela consegue processar informações e apresentar possibilidades que podem enriquecer a análise clínica. Mas o cuidado, o diálogo, a empatia, a responsabilidade ética e a decisão final sempre dependerão do médico. A tecnologia pode apoiar a medicina, mas nunca substituir a relação humana entre médico e paciente", conclui.
Para a advogada especialista em Direito Médico, Dra. Rafaela Queiroz, a resposta é objetiva: a tecnologia veio para fortalecer a prática médica, desde que seja utilizada como ferramenta de apoio e jamais como substituta do julgamento clínico do profissional.
"A inteligência artificial pode auxiliar o raciocínio médico da mesma forma que exames laboratoriais, exames de imagem ou pareceres de outros especialistas. Ela pode apoiar a decisão, mas nunca substituir a análise técnica, ética e humana do médico", explica.
Segundo a especialista, independentemente da tecnologia utilizada, a responsabilidade sobre o diagnóstico, o tratamento e todas as orientações prestadas ao paciente continua sendo integralmente do médico. Isso significa que uma eventual recomendação feita por um algoritmo não elimina o dever do profissional de analisar criticamente cada informação antes de aplicá-la ao caso concreto.
"O médico continua responsável do início ao fim do atendimento. Ainda que uma plataforma apresente uma hipótese diagnóstica, cabe exclusivamente ao profissional avaliar se aquela informação faz sentido para aquele paciente específico", ressalta.
A advogada explica ainda que existe uma diferença importante entre utilizar plataformas médicas desenvolvidas com bases científicas e protocolos clínicos reconhecidos e recorrer a mecanismos genéricos de busca na internet. Enquanto sistemas especializados são construídos para apoiar a prática médica com evidências científicas, ferramentas abertas podem apresentar informações de qualidade variável.
Outro ponto de atenção envolve a responsabilidade em casos de erro. Caso um médico adote uma conduta baseada em informações geradas por um sistema de inteligência artificial sem exercer sua análise técnica e clínica, ele poderá responder pelos danos eventualmente causados ao paciente. Entretanto, se ficar comprovado que houve falha da própria ferramenta, também poderá haver responsabilização dos desenvolvedores da tecnologia e, conforme o caso, da instituição de saúde que disponibilizou esse sistema. Ainda assim, a responsabilidade do profissional que conduz o atendimento permanece central, já que a decisão clínica continua sendo exclusivamente do médico.
O uso dessa tecnologia no Brasil já é disciplinado por normas do Conselho Federal de Medicina, que estabelecem parâmetros para sua utilização como ferramenta de apoio à prática médica. Além dessas diretrizes, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor também integram o conjunto de normas aplicáveis à atividade.
A especialista esclarece ainda que as normas do Conselho Federal de Medicina determinam que o médico informe ao paciente quando utilizar sistemas de inteligência artificial como apoio à assistência. Segundo ela, o profissional continua sendo o responsável por todas as decisões clínicas, enquanto o paciente tem o direito de recusar, de forma expressa e informada, o uso desse tipo de tecnologia durante seu atendimento.
Para ela, um dos maiores riscos ocorre quando a tecnologia passa a substituir a avaliação presencial e individualizada.
"A inteligência artificial não conhece a história de vida do paciente, seu contexto familiar, seu estado emocional nem consegue reproduzir a avaliação clínica realizada durante uma consulta. Esses elementos continuam sendo insubstituíveis", atenta.
Além da análise clínica, a proteção dos dados pessoais também exige atenção. O uso de plataformas seguras, com mecanismos robustos de proteção de informações e conformidade com a LGPD, torna-se indispensável para preservar o sigilo médico e reduzir riscos jurídicos.
Na avaliação da especialista, o futuro aponta para uma convivência cada vez mais próxima entre tecnologia e medicina, sem que isso reduza o protagonismo do profissional.
"A inteligência artificial tende a se tornar uma grande aliada da medicina. Ela consegue processar informações e apresentar possibilidades que podem enriquecer a análise clínica. Mas o cuidado, o diálogo, a empatia, a responsabilidade ética e a decisão final sempre dependerão do médico. A tecnologia pode apoiar a medicina, mas nunca substituir a relação humana entre médico e paciente", conclui.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a): AMANDA MARIA SILVEIRA
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